Advogado explica como é agora processo imigratório nos Estados Unidos

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Advogado Wesley Augusto Pinheiro é  mestre   em direito  do trabalho e especialista em direito imigratório visando o mercado norte-americano

Em entrevista à coluna CAPITAL & NEGÓCIO, o advogado Wesley Augusto Pinheiro, mestre   em direito  do trabalho e especialista em direito imigratório visando o mercado norte-americano,  comentou fatos   importantes relacionados com a imigração após a recente eleição nos Estados Unidos. Também  citou   algumas recomendações aos brasileiros que estariam enquadrados ou  precisam resolver situações  com a imigração naquele país.

Wesley Augusto Pinheiro formado pela Faculdade Pitágoras, com pós-graduação na Unicuritiba, é sócio proprietário do Escritório Psalomao Advogados Associados (psalomao.adv@outlook.com). Casado com  Marília Barbosa do Vale Pinheiro, especialista em enfermagem,    atualmente residem em Utah, nos Estados Unidos.

“Nos últimos quatro anos, assisti o desdobrar de uma nova dinâmica. Antes, ser imigrante era sinônimo de força de trabalho, coragem e determinação. Com a vitória de Trump, aqui nos Estados Unidos,  imigrantes passaram a ser perseguidos, sem nenhuma justificativa. O medo fez com que vários imigrantes fossem embora dos Estados Unidos. Mas muitos, como eu, mantiveram a esperança de que a situação mudaria para melhor. E então, no dia 6 de novembro de 2020, Joseph Robinette  Biden Junior foi eleito o quadragésimo-sexto presidente dos Estados Unidos”, comentou o advogado  Wesley Augusto Pinheiro

Segundo  ele,  “com várias promessas de renovação, a dupla Biden/Harris vestiu a camisa do imigrante, prometendo a apresentação de várias propostas imigratórias. Até agora não se sabe quem, nem como, Biden conseguirá cumprir com sua promessa de legalizar os milhões de imigrantes sem status. O que eu,  como advogado e estudioso do tema posso afirmar é que muita gente ficará fora dos programas que venham a ser aprovados pelo novo governo, meramente porque não se prepararam a tempo.”

Mais adiante o  causídico especialista em imigração  cita  importantes  atitudes que todo imigrante deve tomar para se preparar para uma reforma imigratória.

Por exemplo, quando for renovar o  passaporte uma parte fundamental do processo imigratório é o reconhecimento da identidade, por meio de documento listado por parte do governo americano. Consulados, no geral, tem procedimentos de emissão emergencial de passaportes para indivíduos que se encontram em processo imigratório.”

E alerta: “No entanto, imagine quantas pessoas se encontram nos Estados Unidos fora de status e precisaram dos serviços do consulado para renovação de passaportes mediante a abertura de possibilidade de legalização? Consulados oferecem renovações até pelos correios, portanto, a primeira etapa na preparação para um processo imigratório, qualquer um deles – inclusive um beneficiado por uma reforma imigratória – é ter documentação de identificação oficial válida para apresentação não só junto ao processo, mas para etapas adicionais, como obtenção de digitais.”

De acordo com o advogado  Wesley  Augusto Pinheiro, “carteiras de identificação consular não são reconhecidas como identificação para processos imigratórios. Além disso, carteiras de motorista emitidas no exterior, carteiras de identidade, certidões de nascimento que são essenciais no entanto, como as certidões de nascimento não possuem foto, e portanto, não estabelecem identidade), certidões de casamento, CPFs, e cópias de passaporte não são suficientes para estabelecer identidade.”

Enfatiza ainda que “o passaporte válido é importante, mas saiba que o passaporte vencido, incluindo as páginas carimbadas na entrada e a cópia do visto utilizado para entrada, também serão essenciais no processo , para determinar que o interessado foi admitido e inspecionado na entrada aos Estados Unidos. Isso  estabeleceria o período no qual o usuário se encontra presente nos Estados Unidos, caso o benefício imigratório seja baseado em tempo de presença física nos Estados Unidos.”

Outra importante observação feita pelo   advogado é que  “Se a pessoa  tem duas ou mais nacionalidades, o importante é ter  posse o passaporte da cidadania utilizada para entrada. Ou seja, se a pessoa  tem cidadania brasileira e italiana, e utilizou o passaporte italiano para entrada nos Estados Unidos,  vai  precisar ter o passaporte Italiano válido.”

Quando a obter originais de  certidões de nascimento, casamento, divórcio o especialista em imigração diz que   “No início do processo, certidões de nascimento, casamento, e divórcio podem ser submetidas em cópia.  No entanto, durante a entrevista de ajuste de status, os originais de documentos devem, obrigatoriamente, estar disponíveis em formato original para inspeção por parte do agente imigratório conduzindo a entrevista.”

Outro item que o  advogado Weysley  Pinheiro chama atenção é se o  divórcio  da pessoa é válido nos Estados Unidos.

“Processos imigratórios muitas vezes são extensivos a cônjuges. Para isso, o casamento precisa ser válido perante a lei dos Estados Unidos, e do estado ou jurisdição onde o imigrante reside. Casamentos só são válidos quando os cônjuges são livres perante a lei para entrar em união matrimonial.

Casamentos feitos no Brasil podem obter divórcio nos Estados Unidos, desde que um dos cônjuges se encontre fisicamente nos Estados Unidos e cumpra com os requisitos de residência do estado onde o imigrante mora”,  argumenta o advogado.  Para saber  do   seu histórico de crédito gratuitamente é no link https://www.uscis.gov

Movimento Pró-Paraná é homenageado na ALP

Marcos Domakoski, atual presidente do Movimento Pró-Paraná
Deputado Luiz Fernando Guerra: “atuação da entidade  em defesa das principais causas de interesse dos paranaenses”

O Movimento Pró-Paraná que está comemorando 20 anos de fundação em 2021, recebeu votos de congratulações com menção honrosa da Assembléia Legislativa do Paraná. Aprovado por unanimidade naquela casa de leis, o requerimento da homenagem é de autoria do deputado Luiz Fernando Guerra.

O parlamentar, em sua justificativa, argumenta que  o “Movimento Pró-Paraná, atualmente presidido por Marcos Domakoski, está completando 20 anos de atuação em defesa das principais causas de interesse dos paranaenses”.

E prossegue: “Desde então, o grupo passou a participar ativamente de todas as grandes reivindicações doestado junto aos três Poderes, formalizando sua criação em uma Assembleia Geral realizada no dia 25 de janeiro de 2001. Orgulha-me, enquanto parlamentar, poder contar com o apoio oficial e o aval do conceituado Movimento Pró-Paraná na defesa da nossa proposição parlamentar sob o nº 542/2019, que Institui a Data Magna do Estado do Paraná no dia 29 de Agosto e dá outras providências.”

Daí,  enfatiza o parlamentar Luiz Guerra,  “em nome da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP) prestamos essa homenagem e reconhecimento público ao Movimento Pró Paraná que nasceu durante a mobilização de paranaenses, liderados pelo empresário e jornalista, Francisco Cunha Pereira, pelos royalties de Itaipu, há mais de duas décadas. De lá para cá, o grupo participou de todas as grandes reivindicações do estado junto ao governo Federal, como a instalação do Tribunal Regional Federal, (TRF), em Curitiba, a construção da segunda ponte entre o Brasil e o Paraguai, a definição da Poligonal no Porto de Paranaguá e as prioridades na infraestrutura nos transportes aéreo, rodoviário e ferroviário”.

O Movimento Pró-Paraná, nasceu formalmente em  2001  tendo o jornalista Francisco Cunha Pereira como primeiro presidente. O advogado, economista e professor Belmiro Valverde Jobim Castor e o empresário Jonel Chede  sucederam na presidência  agora ocupada  por Marcos Domakoski.

Salienta o deputado Luiz Fernando Guerra que “os grandes desafios da administração pública no Brasil demonstram claramente que os governos, do municipal ao federal, demandam cada vez mais da colaboração e da cooperação da sociedade civil, através de suas lideranças, para realizarem seus projetos. E o Movimento Pró-Paraná  atua justamente nesta representação.”

Carnaval cancelado, como fica a folga?

A propósito do cancelamento do carnaval e a questão de ser considerado um feriado nesta época, a advogada  Mayse Silveira Régis,   do escritório  Régis, Saldanha e Vieira Advogados comenta que  “o  cancelamento do carnaval já é um fato no Brasil. Muito consciente, diga-se, em respeito e cuidado ao  período vivido. Mas e a folga prolongada, também será cancelada? Primeiro é preciso lembrar que embora o calendário informe que Terça-feira é Carnaval, oficialmente esse dia não é por si só considerado feriado, mas sim apenas a manhã da Quarta-feira de Cinzas.”

E prossegue a advogada:  “Portanto, ainda que o costume sugira que estes dias sejam concedidos como “feriados”, ainda que cancelada as festividades, é possível ser firmado acordo entre  empregador e empregado para troca de dias regular de trabalho por folga nos dias alusivos ao Carnaval.”

Curso sobre Governança Corporativa

Com o objetivo de contribuir com o crescimento e profissionalização das instituições filantrópicas e sem fins lucrativos nas áreas da educação, saúde e assistência social, o Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif) se uniu à Universidade Corporativa Semesp e ao Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) para desenvolver o primeiro programa em formato interativo e 100% online sobre “Governança Corporativa em Organizações Sem Fins Lucrativos”. As inscrições e matrículas poder ser feitas diretamente no  site www.semesp.org.br.  Ao final do curso, o participante receberá o certificado de conclusão emitido pelas Universidades Corporativas Fonif, Semesp e IBGC. As vagas são limitadas e o início está sujeito a número mínimo de alunos.

Destinado a aperfeiçoar diretores, gestores e mantenedores, o curso será realizado de 3 de março a 5 de maio, com carga horária de 36 horas, dividido em nove encontros semanais e apresentará às instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos um panorama da governança corporativa no setor.

“Lançamos a Universidade Corporativa Fonif com o objetivo de compartilhar conhecimento para o aperfeiçoamento das lideranças do setor filantrópico e sem fins lucrativos nas várias áreas do conhecimento e que agreguem valor ao desenvolvimento e melhores práticas para este importante setor” comenta Custódio Pereira, presidente do Fonif, que será um dos professores do curso, abordando cases de boas práticas em instituições filantrópicas e sobre captação de recursos.