Adiada votação de novos critérios para eleição de deputado

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Alvaro Dias disse que a matéria é de grande importância para a democracia e que a alteração pretendida no projeto representa prejuízo para os partidos pequenos

Foi retirado da pauta da sessão deliberativa remota nos últimos dias de trabalho do Congresso no primeiro semestre o projeto de lei que define critérios para distribuição de sobras eleitorais em eleições proporcionais.  A pedido de senadores e líderes partidários, o PL 783/2021, do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), foi adiado. Pelo projeto, só podem participar da distribuição de vagas não preenchidas partidos que alcancem a cláusula de desempenho imposta pela Emenda Constitucional 97. O relator é o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, acolheu o requerimento de pedido de retirada de pauta do senador Alvaro Dias (Podemos-PR) e garantiu a reabertura de prazo para apresentação de emendas ao projeto. Pacheco afirmou que no dia 2 de julho, na reunião de líderes partidários, foi acertada a votação de projetos que alterem a lei eleitoral na última semana do mês antes do recesso parlamentar.

“Nós temos pouco tempo para aprovação e projetos de natureza eleitoral que possam valer para as eleições do ano de 2022, que acontecerão no Brasil”, disse Pacheco.

Alvaro Dias disse que essa é uma matéria de importância para a democracia e que a alteração pretendida no projeto representa prejuízo para os partidos pequenos em detrimento dos grandes. O senador pediu que a matéria fosse retirada para ser discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no segundo semestre.  “O importante é que se respeitem direitos. Certamente, estados de bancadas com 8 parlamentares sofreriam um grande prejuízo com este ajuste pretendido”, afirmou.

Para Fávaro, não se trata de uma reforma eleitoral, e sim de “aperfeiçoamentos da legislação eleitoral”, alterada em 2017. “Ela ainda precisa de amadurecimento para nós podermos um dia pensar em dar continuidade. Agora são pequenos ajustes, mas ajustes importantes diante da eleição de 2020, em que pudemos constatar pequenas distorções que podem ser melhoradas”, declarou. (Agência Senado)

 

Aliel Machado propõe prêmio à ciência brasileira

O deputado Aliel Machado preside a Comissão de Ciência e Tecnologia que aprovou a criação do “Prêmio César Lattes”

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) aprovou a criação do “Prêmio César Lattes”, a ser concedido pela Câmara dos Deputados a cinco personalidades, pessoas físicas ou jurídicas, cujos trabalhos ou ações se destacaram na defesa e na promoção da ciência, da tecnologia e da inovação. A criação do prêmio foi uma proposta do deputado federal Aliel Machado (PSB), presidente da Comissão.
De acordo com Aliel, a ciência, a tecnologia, a comunicação e a informática contribuem de forma inquestionável para o desenvolvimento da sociedade, uma vez que proporcionam grandes avanços em diversas áreas do conhecimento, trazendo inúmeros benefícios e melhorando a qualidade de vida de todos os cidadãos.
“O desenvolvimento tecnológico tem grande impacto no mundo do trabalho e em diversos aspectos da nossa vida, além de possibilitar a inclusão social e o acesso à informação, à cultura e à educação. Precisamos valorizar a ciência, tecnologia e informação por meio da valorização dos pesquisadores, cientistas, universidades e instituições de pesquisa, bem como fortalecer o orçamento público, com o objetivo de fomentar o crescimento econômico, a geração de renda e o bem-estar de nossa população”, defendeu Aliel.

APOIO CONTRA A COVID

O Instituto Votorantim e o BNDES anunciaram o resultado da chamada pública que selecionou um total de 40 municípios de todo o país para participar do Programa AGP Saúde. Dois municípios paranaenses estão entre os selecionados: Jardim Olinda e Sarandi. Outro município paranaense, Itaperuçu, já participava do programa e agora, com a nova chamada, o Paraná conta com três cidades sendo atendidas. O programa terá início em agosto para as novas cidades escolhidas, e os municípios participantes vão receber gratuitamente apoio para o enfretamento da pandemia e também para aprimorar sua oferta de assistência integral à saúde, além de outras ferramentas de apoio.

SÃO 74 CIDADES

As 40 cidades selecionadas estão localizadas em um total de 15 estados, sendo 7 deles do Nordeste, 2 do Centro-Oeste, 2 do Sudeste, 3 do Sul e 1 do Norte. Outras 34 cidades já estão participando do AGP Saúde 2021. Agora, com a seleção dos novos municípios, o programa passa a atender 74 cidades de todo o Brasil, que juntas somam aproximadamente 3 milhões de habitantes, em 16 estados.

FORMA DE ATUAR

O primeiro passo do programa é a aplicação de um diagnóstico rápido da atuação do município na área da saúde, com ênfase para atenção primária e vigilância epidemiológica. A partir disso, o município define o que é mais urgente e prioritário, assim como metas e objetivos. A cidade deve montar uma equipe multidisciplinar para participar da mentoria online. Esse time é responsável, com as orientações dos consultores do programa, por implementar os planos de ação definidos e por acompanhar a evolução prática das iniciativas. Ao final do período de mentoria, o diagnóstico inicial é reaplicado para identificar se o município conseguiu cumprir suas metas e se avançou nas competências de gestão priorizadas.

ECONOMIA COM LICITAÇÃO

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) obteve uma economia média de 27,5% nos dois processos licitatórios realizados em 2021, cujos resultados foram homologados neste mês. A primeira das contratações, para limpeza e conservação do Legislativo, foi arrematada pela empresa Obra Prima S/A Tecnologia e Administração de Serviços, por um valor anual de R$ 1.303.546,32. Nesse caso, o preço final ficou 30% abaixo do limite máximo estipulado no edital 1/2021, que era de R$ 1.859.203,56.

CONTRATO DE 12 MESES

Com duração de 12 meses, o contrato inclui os serviços de higienização, secretaria, auxiliar de jardinagem, copeira, encarregado, auxiliar de serviços gerais, servente, limpador de vidros, garçom e recepcionista de eventos. A empresa também irá fornecer todos os produtos, uniformes, materiais, utensílios e equipamentos necessários ao trabalho.

MIL DENÚNCIAS

A Comissão Especial (CE) da Assembleia Legislativa do Paraná, que apura possíveis fraudes de vacinação contra a Covid-19 no Estado, recebeu nos primeiros meses de trabalho mais de mil denúncias em cerca de 160 municípios paranaenses. São acusações diversas, que vão desde desvio de doses, utilização de CPF de pessoas mortas e até o uso de influência para burlar a ordem de imunização. As informações são do presidente do grupo de trabalho, deputado Delegado Francischini (PSL). O parlamentar explicou que o objetivo da Comissão é elaborar uma legislação que evite irregularidades em campanhas de vacinação nos próximos anos.

MOSTRANDO SERVIÇO

Desde que foi instalada em abril, a Comissão se reuniu em oito oportunidades. Além disso, realizou uma oitiva com os citados de envolvimento na denúncia de fura-fila em Rio Branco do Sul e uma reunião virtual com a cúpula do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) para apresentar o trabalho e colher informações sobre procedimentos adotados, especialmente para a validação dos atestados usado para vacinação do grupo prioritário de comorbidades. Além disso, foram realizadas diligências nos municípios de Rio Branco do Sul, Apucarana, Umuarama, Cianorte, Lapa, Paranaguá e São José dos Pinhais.

CABOS NAS RUAS

O vereador Professor Euler (PSD) fez pedido de informações oficiais sobre o cumprimento da lei municipal 14.593/2015, que determina que concessionárias ficam obrigadas a realizar a substituição gradativa das redes aéreas de cabeamentos por uso de rede de infraestrutura exclusivamente subterrânea. Segundo o autor da proposição, o prazo para realizar completamente esta substituição na região central da cidade era de seis anos e terminou em abril de 2021.

LINHA VERDE

A Câmara de Curitiba encaminhou ofício à Secretaria Municipal de Obras Públicas (SMOP) com o pedido de informações de Hernani (PSB) sobre as obras na Linha Verde. No requerimento, constam questões como o atual percentual das obras, prazo para conclusão, mecanismos contratuais para evitar novos atrasos, entre outras. Segundo o parlamentar, a preocupação surge tendo em vista os gastos públicos, uma vez que ele não percebe evolução nas frentes de obras, mesmo que algumas já estejam sendo realizadas há mais de um ano – a do rio Jutaí, por exemplo.

LGBTQIA+

O Brasil é considerado o país que mais agride e mata homossexuais e pessoas trans no mundo. Dados do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública – divulgado no último dia 15 de julho- reiteram esta notoriedade, mostrando crescimento superior a 20% no número de notificações de estupros (88) contra pessoas LGBTQIA+ em 2020, por exemplo. O Anuário também chama atenção para o contexto de subnotificação de casos de violência contra essa população no Brasil: dados focados nessa comunidade inexistem em sete estados da federação – Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Ceará, Rondônia e Rio Grande do Sul – segundo o levantamento, que mapeia o crime no país.

SEM LINGUAGEM NEUTRA

Vedar expressamente a utilização da linguagem neutra pela administração estadual. É o que propõe o projeto de lei 663/2020, assinado originalmente pelo deputado Homero Marchese (PROS). Tramitando na Assembleia Legislativa do Paraná, o texto já foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora será enviado para a Comissão de Educação para ser apreciada, o que deve ocorrer na volta dos trabalhos legislativos em 2 de agosto. A proposta veda à administração estadual, inclusive às instituições de ensino mantidas pelo Estado do Paraná e às bancas examinadoras de seleções e concursos públicos realizados ou contratados pelo poder público estadual, a utilização de formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa em contrariedade às regras gramaticais consolidadas.

GUARDA MUNICIPAL

Neste mês de julho, a Guarda Municipal completa 35 anos de existência e ela está homenageando os 1.552 servidores que fazem parte da corporação. O ano era 1986, a capital paranaense criava um grupo específico com o objetivo inicial de reprimir depredações: era o Serviço Municipal de Vigilância (Vigiserv), o primeiro nome da Guarda Municipal de Curitiba.

PRIMEIROS PASSOS

Aquela primeira lei municipal previa que os servidores trabalhariam em parques, jardins, escolas, teatros, museus, bibliotecas, cemitérios, mercados, feiras livres, ciclovias e terminais de ônibus. Além de proteger o patrimônio, a orientação de público e de trânsito, bem como apoio em ações de Defesa Civil, já eram evidenciadas, assim como a atuação em sintonia com os organismos policiais do Estado, dentro de suas atribuições específicas.