AÇÃO BILIONÁRIA

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Escrevemos esta nota antes da realização do julgamento, mas o STF (Supremo Tribunal Federal) pode dar às empresas que não recolheram o terço de férias na contribuição previdenciária patronal uma dívida que somará bilhões de reais. Até agora, seis ministros votaram e quatro se mostraram favoráveis à cobrança. Faltam cinco votos. A cobrança do terço de férias na contribuição patronal foi decidida pelo STF em agosto do ano passado. O que se discute agora é o que deixou de ser pago no passado.

100 BILHÕES

Segundo cálculos da ABAT (Associação Brasileira de Advocacia Tributária) para o jornal Valor Econômico, os valores a serem recolhidos aos cofres da União vão de R$ 80 bilhões a R$ 100 bilhões. Ao tomar ciência da decisão, o contribuinte tem 30 dias para fazer o pagamento ao Fisco ou fazer um depósito judicial. Se passar deste prazo, recebe uma multa de 20% sobre a dívida. Com as empresas com o caixa baixo por conta da pandemia, se a decisão for favorável à cobrança, a situação será extremamente prejudicial aos empregadores.

LEILÃO AEROPORTOS

O governo federal teve bom lucro com o leilão de 22 aeroportos, realizando nesta quarta-feira, na B3, a bolsa de valores de São Paulo. O Bloco Sul ficou com a CCR. Era o mais atrativo do leilão e continha o aeroporto de Curitiba. Foi arrematado por R$ 2,128 bilhões de outorga, com um ágio de 1.534%. O bloco tem nove aeroportos. O vencedor tem contrato de 30 anos e terá de fazer investimentos de R$ 2,855 bilhões. Coube ao governo um valor total de R$ 3,3 bilhões no leilão.

LUZ MENOS CARA

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) está preparando um plano para reduzir os reajustes da tarifa de energia elétrica no país. Por enquanto, índice previsto para os próximos reajustes é de 13,5%, mas a Aneel suspendeu parcialmente reajustes de concessionárias que estavam previstas para os próximos dias. Resta esperar para ver como a agência reguladora conseguirá segurar os índices de reajuste.

MENOS BELEZA

O setor de esmaltes de unhas e tinturas de cabelo sente os efeitos do fechamento de salões de beleza por conta o agravamento da pandemia da Covid-19. Sem poder ir aos salões, houve queda nas vendas dos produtos. As vendas de esmaltes caíram 7,5% em relação ao ano passado e as vendas de tinturas de cabelos caíram 3,7%, segundo dados da consultoria de consumo NielsenIQ. A queda só não foi maior porque muitas mulheres decidiram fazer o uso de esmaltes e tinturas em casa. Assim, as empresas repassaram seus produtos às farmácias para tentar diminuir seus prejuízos.

FRUTAS

A exportação de frutas brasileiras teve leve queda neste início de 2021. Segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e verificados pela Abrafrutas (Associação Brasileira Dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados) houve uma queda de 1% no volume exportado em relação ao mesmo período do ano passado. No entanto, a receita de vendas de frutas ao exterior teve um aumento de 3%, também em relação a 2020.

PRODUÇÃO DE VEÍCULOS

A produção de veículos no Brasil teve uma alta de 1,7% de março em relação a fevereiro e de 5,5% em relação a março de 2020. Saíram das linhas de montagem 200,3 mil veículos no mês passado. Os números foram divulgados pela Anfavea, entidade que representa os fabricantes de veículos, nesta quarta-feira. Isto acontece em meio ao fechamento de grande parte das montadoras, que paralisaram ou reduziram a produção entre março e abril.

RECEBENDO PELO QUÊ?

Tem coisas que contando, é difícil de acreditar. A Vale recebe até hoje pela geração de energia de uma hidrelétrica que foi soterrada pela lama da barragem da mineradora Samarco, da qual a Vale é sócia majoritária. A usina hidrelétrica Risoleta Neves, localizada perto de Mariana (MG), está parada desde 2015, mas mesmo assim a Vale recebe pela geração inexistente de energia elétrica.

500 MILHÕES

Isto já custou R$ 500 milhões aos cofres públicos. A Aneel entrou na Justiça para rever esta situação. Nesta quarta-feira, 7, o processo estava na pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Vale já obteve uma decisão na corte a seu favor, ou seja, a manutenção dos pagamentos para uma usina que não existe mais. Seria bom saber quaisl as razões de um juiz para dar uma decisão favorável à Vale neste caso.

IR PRORROGADO

O Senado aprovou a prorrogação do prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. A data foi prorrogada de 30 de abril para 31 de julho. O texto teve alterações, então voltará para apreciação da Câmara. O governo não garante a sanção do presidente Jair Bolsonaro.