A sustentabilidade é um conceito desafiador

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Há poucos dias, quando tive a alegria de ser convidada a gravar um podcast patrocinado pela marca paranaense @feliciaprettoofficial, sobre atemporalidade na moda, versatilidade e sustentabilidade, para o programa das designers e empresárias Andrea Gappmeyer (@andreagappmaeyr) e Lizi Sue (@lizisuee), falamos bastante sobre a indústria fashion, suas virtudes, suas problemáticas, as perspectivas, e como as temáticas da moda, do direito e da sustentabilidade se interseccionam.

Em delicioso artigo intitulado “Do Têxtil ao texto“ publicado no Jota, (https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/do-textil-ao-texto-13072020) o Emérito Professor Doutor em Direito  Marcílio Franca Filho, ao traçar uma linha do tempo dos vinte anos do Direito da Moda, ensina que  o termo foi empregado há vinte anos  pela Professora Jeanne Belhumeur na defesa de sua tese de doutorado intitulada: “Le Droit International de la Mode”, defendida perante a Universidade de Genebra, Suíça.

Foi a primeira vez que as expressões compartilharam a mesma frase de maneira acadêmica e sistematizada, não obstante o Direito já houvesse tentado impor regramentos ao que trajamos em várias ocasiões ao longo da história.

Desde então, o conceito de Direito da Moda vem sendo aprimorado, bem como seu alcance, e hoje pode ser definido, latu sensu, como o ramo do conhecimento jurídico que se ocupa das questões referentes a toda a cadeia produtiva da moda, desde a concepção do produto até o final de sua vida produtiva, no pós-consumo e descarte.

Em tempo, para efeitos do conceito, a palavra moda nesse contexto está a abranger não só a indústria têxtil, mas a indústria de perfumes, produtos de beleza, maquiagem, joalheria, acessórios, calçados, etc., e seus impactos.

Por seu turno, a definição mais atual de sustentabilidade adotada correntemente, refere-se ao “(…)dever ético de assegurar, de forma inédita, as condições propícias ao bem-estar físico e psíquico no presente, sem empobrecer e inviabilizar o bem-estar no amanhã” (Prof. Dr. Juarez Freitas, in “Sustentabilidade o Direito ao Futuro”, 3ª ed., 2016, d. Fórum).

Ou seja, trata-se da aptidão em satisfazer as necessidades atuais preservando o bem estar da humanidade, sem comprometer o direito das gerações futuras a também ter suas necessidades atendidas e seu bem estar assegurado. Deflui daí também a definição de desenvolvimento sustentável.

No entrelaçamento das três dimensões: moda, direito e sustentabilidade, é possível extrair um conceito viável e coerente de moda sustentável: é aquela produção de moda que, ao se preocupar em melhorar suas práticas, sociais e ambientais, conduzindo-se com ética e transparência em suas relações, promove uma melhora qualitativa global do seu ecossistema, e resgata a imagem da indústria como um todo, dando, assim, atendimento aos dezessete Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estabelecidos em 2015 pela Agenda 2030 da ONU.

Reduzir descartes, dignificar a mão-de-obra por meio da geração de renda justa, fiscalizar e coibir o uso de trabalho em condições análogas à escravidão, diminuir ou neutralizar a emissão de gases de efeito estufa para eliminar a pegada de carbono gerada desde a produção das fibras e outros insumos até o pós-consumo; racionalizar o uso de água, tratar seus efluentes, reduzir o emprego de fibras sintéticas, eliminar o plástico e derivados de petróleo, eliminar o uso da química pesada, substituindo por tingimentos mais ecológicos, etc., são alguns exemplos de ações de impacto positivo.

Ao adotar verdadeiramente a ética, a responsabilidade, a transparência, como princípios em seu ethos, a moda, gigantesca entidade de U$ 2,5 trilhões, terá a oportunidade de ditar tendências duradouras e se tornar, de fato, uma indústria relevante e comprometida.

Ana Fábia R. de O. F. Martins – Advogada, Especialista em Direito e Negócios Internacionais e Moda