Município de Colombo, RMC

Alexandre Schlegel

A realidade da administração pública na Região Metropolitana de Curitiba – RMC ainda é marcada por processos hiper burocratizados, equipes reduzidas e problemas frequentes com recursos financeiros, sem contar com o atraso tecnológico que ainda insiste nas pilhas de papel. Por mais que a Legislação permita que o processo de Transformação Digital aconteça, muitos dos setores públicos estão presos ao passado, não escolhendo o melhor sistema, que diga-se de passagem, faz toda a diferença. O que impera no sistema público é o proselitismo de qual o ou os partidos do poder atual, se renovado o poder, ideias ou mesmo sugestões partidárias contrárias são ignoradas.

Este é o sistema de gestão público atual, e contra ele, o executivo, que nada pode fazer. Os poderes legislativos e judiciários estes sim podem mudar a situação se assim o quiserem e puderem. Os desafios da gestão pública não só da RMC, concentram-se prioritariamente em investimento em: ferramentas de gestão, em tecnologia da informação, na mão de obra estatal e priorizarem as revisões e atualizações dos textos legais.

Dentre as perspectivas da atualização dos textos legais, é marcante o alinhamento com as tendências internacionais e prioritariamente as de cunho nacional.

Gestão Pública Brasileira é parceira para o Governo Aberto ou OGP (do inglês Open Government Partnership) é uma iniciativa internacional que pretende difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública e a participação social. A OGP foi lançada em 20 de setembro de 2011, quando os oito países fundadores da Parceria (África do Sul, Brasil, Estados Unidos, Filipinas, Indonésia, México, Noruega e Reino Unido) assinaram a Declaração de Governo Aberto e apresentaram seus Planos de Ação. Atualmente, 75 países integram a Parceria.

O que significa fazer parte da OGP? Além de endossar a Declaração de Princípios e apresentar Planos de Ação Nacionais – PAN, a OGP compromete-se a adotar medidas concretas para o fortalecimento da transparência das informações e atos governamentais, combatendo a corrupção, fomentando a participação cidadã, gestão dos recursos públicos, integridade nos setores público e privado, entre outros objetivos.

Plano de Ações Nacionais – PAN (https://www.gov.br/cgu/pt-br/governo-aberto/central-de-conteudo/documentos/arquivos/declaracao-governo-aberto.pdf)

Os compromissos devem seguir os quatro Princípios de Governo Aberto definidos pela OGP: 1. Transparência; 2. Participação Cidadã; 3. Accountability = Responsabilidade: e 4. Tecnologia e Inovação.

Procurar culpados, porque, sabemos que o proselitismo político partidário existe, por consequência caso não se obtenha sucesso as retaliações insanas, acontecem. O foco é poder, e não a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Soluções criativas e inovadoras foram construídas de forma participativa entre os poderes público e privado, com foco na transformação da Região Metropolitana de Curitiba – RMC, uma semente foi implementada o Programa de Desenvolvimento Produtivo Integrado do que em 20/07/2011 foi compromissado na OGP.

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