A menina de 10 de anos

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Só a polarização no cenário político nacional explica a presença de grupos católicos conservadores nos protestos em hospital de Recife (PE), onde menina de 10 anos se submeteu a aborto legal depois de constatado que a gravidez resultara de estupro. Os grupos de oração, como se autodenominaram, foram alertados pela ativista Sara Winter, que divulgou, nas redes sociais, o nome da menina e o endereço do hospital onde ela foi internada no domingo (16). O que dispõe a lei? O artigo 128 do Código Penal autoriza a realização do aborto no caso de gravidez resultante de estupro. A menina era abusada sexualmente por um parente, que está foragido, desde os seis anos de idade. Artigo 217-A do CP: “Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos” é crime com pena de 8 a 15 anos de reclusão. Por fim, divulgar o nome de criança a que se atribua ato infracional é proibido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (artigo 247). A pena é de multa de três a vinte salários mínimos, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

Às moscas

Sara Winter está à mingua e sua decisão de divulgar o nome da menina vítima de abuso sexual por suposta convicção religiosa, só tende a aumentar essa penúria. Depois de cumprir prisão temporária, sob a acusação de envolvimento na disseminação de notícias fraudulentas, Winter tentou a carreira de consultora política. Problema: os clientes não apareceram.

Raça

Repercutiu em todo o país a sentença da juíza da 1ª Vara Criminal de Curitiba, Inês Marchalek Zarpelon, que ao proferir sentença a um condenado, citou a sua raça em três ocasiões.

Copiou e colou

Em nota divulgada pela Associação dos Magistrados do Paraná (AMP), a magistrada disse que a expressão foi pinçada fora de contexto. Não foi, mas fica evidente na leitura da sentença de 115 páginas que, ao fixar a pena-base e examinar a conduta social do acusado, a juíza usou a técnica do CTRLC + CTRLV.

Três fatos

Senão, como explicar que a frase “seguramente integrante do grupo criminoso, em razão de sua raça” surja na análise da acusação de organização criminosa (fato 1); no roubo majorado pelo concurso de pessoas (fato 3) e no furto qualificado pelo concurso de pessoas (fato 7)? É assim que o termo raça é replicado. Quanto às intenções da juíza, bem, são lá outros quinhentos

Mendes no CBDE

Em versão online, a sétima edição do Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral (CBDE) promove nesta sexta-feira (21) painel com o ministro Gilmar Mendes, do STF. Mendes é o terceiro integrante do Supremo a registrar presença no evento. Antes falaram o ministro Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, atual presidente do TSE.

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