A indústria da moda e a geração de resíduos e rejeitos

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Na semana de 2 a 5 de dezembro passado tive a alegria e responsabilidade de apresentar, no webinar da Décima Conferência Internacional sobre Manejo Sustentável de Resíduos Sólidos para uma Economia Circular, transmitido desde a cidade de Calcutá, Índia, um trabalho multidisciplinar que foi realizado em conjunto com colegas da área do Direito, da Engenharia e da Arquitetura.

Nossa exposição discorreu sobre os resíduos sólidos da indústria da moda, com ênfase em artigos de vestuário, seu manejo, ou falta dele, suas consequências e também as oportunidades.

A indústria fashion é um gigante mundial de valor estimado em 2,5 trilhões de dólares, e que, mesmo com as sérias dificuldades enfrentadas pelo setor em decorrência da pandemia, previsões mais otimistas imaginam um cenário de recuperação dessa economia aos patamares de 2019 já no segundo semestre de 2021.

Por isso é que, falar dessa atividade, sua cadeia de valor seus desafios e oportunidades não pode ser considerado mera frivolidade ou assunto ocasional. Uma das formas mais imediatas e visíveis de consumo, com várias significações ao longo da história, os artefatos de vestuário fazem parte da vida de todas as pessoas há séculos.

Porém, o acelerado crescimento do consumismo nos últimos vinte ou trinta anos vem criando para todas as nações do mundo um problema comum: como gerenciar o enorme volume de lixo gerado e que se acumula em aterros e lixões, sendo incinerado, ou, simplesmente lançado em rios e oceanos?

A indústria da moda se converteu em uma grande poluidora em escala mundial, e a campeã da obsolescência programada, pois estima-se que, nos Estados Unidos, por exemplo, as roupas compradas acabam em aterros e incineradores em prazos de sessenta a noventa dias. Ainda, no ano de 2019, segundo relatórios de empresas de consultoria da área, foram produzidas 114 bilhões de peças no mundo.

Só no Brasil, segundo da ABIT, Indústria Brasileira da Indústria Têxtil, no ano de 2013, um dos últimos levantamentos, foram produzidas 6,5 bilhões de roupas de um total de 9,8 bilhões de artigos têxteis em geral. Anualmente geramos um total de 175.000 toneladas de resíduos têxteis somente no ciclo do pré-consumo.

Em tempo, o número não inclui roupas e outros têxteis que chegam ao fim de sua vida útil e que também são lançados em aterros e lixões.

Porém, não existe uma coleta seletiva desse material capaz de separá-lo por cor, textura e composição e que permita às indústrias de reciclagem, cuja matéria-prima é, exatamente os restos de tecidos provenientes da cadeia de valor da moda, de utilizá-los para gerar renda e empregos dentro de outros ciclos de produção.

Um desperdício inaceitável que acaba por forçar essas usinas e empresas de reciclagem a importar, segundo dados de 2013, o equivalente a onze milhões de dólares em resíduos de tecidos que já vêm do exterior limpos, separados e classificados por cor e composição.

Situação injustificável e prática pouco inteligente do ponto de vista econômico, pois, trata-se de insumo abundantemente disponível no Brasil, o quarto produtor de têxteis do mundo.

A Lei nº 12.305/2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil é um instrumento legislativo moderno e trouxe em seu artigo sétimo uma série de princípios e regramentos para a implantação de boas práticas de gestão de resíduos e rejeitos como: logística reversa, responsabilidade compartilhada, consumo e produção responsáveis, economia circular e outros, muito sintonizados com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da cartilha 2030 da Organização das Nações Unidas firmados pelos países membros da organização cinco anos depois, em 2015.

Porém, mais de dez anos depois da promulgação da PNRS, e cinco após os ODS, não obstante progressos em várias áreas que tiveram de se ajustar aos ditames da nova lei, a grande maioria de fabricantes e varejistas da indústria da moda não se preocupou em incorporar princípios de sustentabilidade e economia circular, pouco investindo em uma real e efetiva mudança de práticas.

De acordo com a ONG Remake que defende a adoção da circularidade na indústria da moda, apenas vinte por cento das roupas são coletadas com a intenção de serem recicladas ou reaproveitadas, e apenas um por cento é reciclado em novos fios e fibras para retorno ao ciclo produtivo.

E o pior é que não há solução possível que não seja altamente impactante ao meio ambiente: o abandono em aterros e lixões gera gás metano cujo potencial de aquecimento global é trinta vezes maior do que o do CO2; os corantes químicos presentes nas roupas contaminam o solo; a incineração produz aquecimento global, e o que falar dos microplásticos decorrentes da decomposição…

A solução certamente não será fácil.

Para saber mais: https://www.iswmaw.com/introduction.php

Ana Fábia R. de O. F. Martins – Advogada Especialista em Direito e Negócios Internacionais e Moda.