A crença em lobisomens

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Data de 1º de julho de 2020 o despacho do relator do inquérito das fake news, ministro Alexandre de Moraes, do STF, que estendeu por mais 180 dias a investigação sobre os ataques desfechados contra o Supremo, via internet, por ativistas de extrema direita. Desde então, a corte silenciou sobre o caso. No início deste ano, a Revista Bonijuris cobrou, em reportagem, o resultado das investigações. Há indicações de que o inquérito tenha o destino antecipado pelo ministro Marco Aurélio Mello, decano da corte, quando de sua votação: o arquivo morto. Os dispositivos que cercaram a sindicância foram mesmo inusitados. O STF assumiu o papel de julgador, acusador e investigador e mesmo com o parecer contrário da Procuradoria-Geral da República, a quem cabe oferecer a denúncia, levou o inquérito adiante. O jurista René Ariel Dotti apontou duas falhas gritantes no processo: a falta da delimitação objetiva dos fatos e a não identificação das pessoas a serem investigadas. O desapego ao trâmite jurídico e processual por parte do STF levou Dotti a comparar o inquérito das fake news ao livro do advogado gaúcho Serafim Machado, publicado na década de 70, que trata de decisões surrealistas dos tribunais. Título da obra: “Por que acredito em lobisomem”.

Não tem cura

Em entrevista à Folha, o ex-ministro do STF, Carlos Ayres Britto, afirmou que a invasão do Capitólio não foi caso de extrema direita nem de extrema esquerda. Foi de extrema ignorância.

Enquadrado

Britto diz acreditar que Bolsonaro se credenciou para o impeachment por crime de responsabilidade. Não só por sua conduta negacionista diante da crise sanitária, mas pelo conjunto da obra.

Blábláblá

Para o ex-ministro do STF, o presidente falou muito (“gripezinha, e daí?, eu não sou coveiro”) e fez pouco (na emergência por oxigênio em Manaus). “Menos incontinência verbal e mais continência à Constituição”, reclamou.

Imagem é tudo

Os operadores de direito aderiram à onda do “visual law”. Hoje é possível encontrar petições e mandados judiciais com QR Codes que remetem para vídeos e links de acesso externo. No exterior, há contratos sendo enviados em formato de história em quadrinhos.

Com base nas redes sociais

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou recurso de um morador de Florianópolis que, apresentando informação veiculada nas mídias sociais, reivindicava a dispensa do uso de máscara de proteção em locais públicos.

Descascou

Em seu voto, o desembargador Hélio do Vale Pereira foi irônico ao criticar “o cientificismo de Whatsapp, o academicismo de Instagram e a erudição do Facebook”.

Sem reajuste

Boa notícia: a anuidade da OAB Paraná não será reajustada em 2021. Os tempos são bicudos. O valor permanece o mesmo: R$ 994,40 com desconto de 12% e 6% para quem pagar à vista até 10 de fevereiro e 10 de março, respectivamente.

 

DIREITO EM PAUTA – 20 de janeiro de 2021

MARCUS GOMES – marcusvrgomes@gmail.com