Na próxima segunda-feira, dia 21 de julho, às 14 horas, os membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) se reunirão para discutir o arquivamento do Processo Ético Disciplinar (PEC) 1/2025. A convocação partiu do presidente do CEDP, Lórens Nogueira (PP), após a vereadora Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) protocolar um recurso contra a decisão do Conselho de Ética que arquivou denúncia de nepotismo contra Eder Borges (PL). O arquivamento do PED 1/2025 foi decidido pelo Conselho de Ética, por 4 a 3 votos, no início deste mês, no dia 7 de julho. Na ocasião, a maioria dos votantes entendeu que não havia documentos suficientes para justificar uma investigação por nepotismo contra Eder Borges, considerando que a defesa prévia do parlamentar era suficiente para contrapor a denúncia apresentada por Giorgia Prates, de que o parlamentar mantém um relacionamento afetivo com Andreia Gois Maciel, que é a mãe de Victoria Maciel de Almeida, atual chefe de gabinete do vereador. Não há previsão de recurso à decisão do CEDP nas normas internas da Câmara de Curitiba.
CONSELHO NÃO CONSIDEROU PROVAS APRESENTADAS
A apelação protocolada pela vereadora Giorgia Prates sustenta que, embora o Regimento Interno e o Código de Ética da Câmara de Curitiba não prevejam expressamente essa forma recursal, ela é cabível com base na lei federal 9.784/1999, na lei estadual 20.656/2021 e nos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, previstos no artigo 5º da Constituição Federal. A peça tem 26 páginas, está disponível para consulta pública no Sistema de Proposições Legislativas (SPL), sendo um anexo do requerimento da parlamentar no âmbito do PED 1/2025. O recurso traz a assinatura dos advogados Guilherme Gonçalves e Juliano Pietzack. A vereadora Giorgia Prates argumenta que a decisão do Conselho, tomada em reunião no dia 7 de julho, apresenta vícios de fundamentação, deixando de considerar elementos relevantes para o prosseguimento das investigações. Entre os indícios ignorados, na opinião da parlamentar, o recurso cita fotos, declarações públicas, documentos com endereço em comum e reportagens jornalísticas que apontam a existência de uma possível união estável entre o vereador e a mãe da servidora nomeada, o que configuraria relação de afinidade vedada pela legislação.
NOVA DIREÇÃO DO REDE SUSTENTABILIDADE TOMA POSSE
Acompanhada do ex-vice-prefeito de Belo Horizonte, Paulo Lamac, a ex-senadora Heloisa Helena, estará em Curitiba, neste sábado, dia 19 de julho, para a posse da nova direção estadual e municipal da Rede Sustentabilidade. A posse dos novos dirigentes, Aldair Rizzi e Alisandra Frese, porta-vozes estaduais, e Agemir Dias e Elizabeth Bernardi, porta-vozes municipais, ocorrerá às 10 horas da manhã, no auditório da Fetraconspar, na rua Francisco Torres, 427, centro de Curitiba. Aldair Rizzi, ex-secretário de estado do Governo Requião, na área de Ciência e Tecnologia, assume pelos próximos dois anos a direção da Rede com a missão de reestruturar o partido em todo o Paraná. “Vivemos um momento decisivo no nosso país e a Rede tem a bandeira da sustentabilidade nos níveis ambiental, social e econômico. Vamos percorrer o estado organizando o partido nestes tempos de mudança para disputarmos as eleições gerais do ano que vem” – disse. Para o dirigente nacional, ex-vereador Jorge Bernardi, esse será um momento muito importante da reconstrução da Rede Sustentabilidade no Paraná.
GOURA DEBATE SOBRE MOBILIDADE URBANA COM GUTO SILVA
Para tratar da destinação de recursos a projetos estruturantes de mobilidade cicloviária e sustentabilidade ambiental em Londrina, Curitiba e Antonina, o deputado estadual Goura (PDT) se reuniu, nesta terça-feira (15), com o secretário estadual das Cidades (Secid), Guto Silva. Na pauta, foram apresentadas propostas executivas prontas, emendas parlamentares e a sugestão de criação de um programa estadual permanente para revitalização de rios urbanos. O primeiro tema da conversa foi Londrina e a destinação de recursos para ampliação da malha cicloviária.
CURITIBA E ANTONINA TAMBÉM NA PAUTA
Goura pediu ao secretário o encaminhamento das verbas das emendas do
programa "Paraná Mais Cidades 2025" feitas por ele no valor de R$ 270 mil, com indicação para instalação de dois módulos do projeto Meu Campinho, com meia quadra de basquete cada, na Praça Nair Cicchetto Andrade, na Rua Expedicionário Francisco Pereira dos Santos. “A praça está localizada no Alto Boqueirão, próximo ao Ribeirão dos Padilhas e é administrada pela Secretaria do Meio Ambiente de Curitiba. E nós encaminhamos ofício à secretária municipal do Meio Ambiente, Marilza Dias, solicitando apoio da Prefeitura de Curitiba, para receber os recursos via Secretaria das Cidades”, informou Goura. O assunto também foi mobilidade por bicicleta quando o tema da reunião foi Antonina. Goura apresentou o projeto aprovado junto ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), que prevê melhorias de sinalização e extensão da ciclofaixa da Avenida Tiago Peixoto pela Avenida Conde Matarazzo até o Porto de Antonina.
PROGRAMA ACOLHE JUVENTUDE
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa projeto de lei para a criação do Programa Acolhe Juventude. Voltada a oferecer moradia e apoio a jovens com vínculos familiares fragilizados ou rompidos e em situação de vulnerabilidade social, em especial aos egressos do sistema de acolhimento institucional, a iniciativa é de autoria da vereadora Camilla Gonda (PSB).  O foco da proposta são jovens que atingiram a maioridade, entre 18 e 21 anos, mas que ainda enfrentam dificuldades para conquistar autonomia e para se estabelecer na sociedade. Na justificativa da matéria, Gonda cita que, conforme o relatório "População em situação de rua: diagnóstico com base em dados e informações presentes em registros administrativos e sistemas do Governo Federal", o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) registrou, em 2022, 236 mil indivíduos vivendo em situação de rua. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao completarem 18 anos, os jovens devem ser desligados das instituições de acolhimento. “Inevitavelmente, ao sair do acolhimento institucional, muitos jovens ficam desprotegidos, sem direcionamento ou apoio para obtenção de moradia e autossustento, o que leva à situação de rua”, pontua a autora da proposição.
TEMPO EXTRA PARA SAÍDA DE SHOPPINGS
Por causa das dificuldades enfrentadas por idosos, pessoas com deficiência e seus acompanhantes no momento de deixar os estacionamentos pagos, o vereador Renan Ceschin (Pode) apresentou um projeto de lei, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), que garante tempo de tolerância adicional para esses grupos em shoppings, centros comerciais e estabelecimentos similares. A medida estabelece o dobro do tempo de tolerância atualmente concedido aos demais usuários e determina um tempo mínimo de 30 minutos gratuitos após o pagamento. A proposta também obriga os estabelecimentos a disponibilizarem formas acessíveis de pagamento, com prioridade no atendimento, totens próximos às vagas especiais ou uso de aplicativos, além de informar claramente sobre os direitos garantidos por lei.
PAULO MARTINS: EM BREVE NO NOVO

O vice-prefeito Paulo Martins (PL) deve mesmo trocar de partido e ir para o Novo, de Deltan Dallagnoll. A ideia é que Martins possa se candidatar a deputado federal ou ao Senado na nova legenda. O vice-prefeito de Curitiba perdeu espaço dentro do PL por bater de frente com o presidente, deputado federal Giacobo e o queridinho de Jair Bolsonaro, o deputado federal Filipe Barros. Sempre esteve claro que Martins se interessa mesmo é pelo que acontece em Brasília e nunca teve o menor interesse pelo que acontece em Curitiba, assim o seu retorno ao palco onde gosta de atuar é visto como algo natural. Se ele se eleger, quem passa a ser o imediato do prefeito Eduardo Pimentel (PSD) é o presidente da Câmara, atualmente o vereador Tico Kuzma (PSD). ORIOVISTO CRITICA STF PELA LIBERAÇÃO DO IOF “Um homem sozinho pode mais que 513 deputados, 81 senadores e a presidência da República”, afirmou o senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) em crítica à decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes (STF), que deu razão ao Governo Federal no uso do IOF como instrumento arrecadatório, contrariando o entendimento do Parlamento. Durante pronunciamento no Senado, Oriovisto lamentou que temas de grande impacto nacional estejam sendo decididos individualmente por ministros do Supremo Tribunal Federal. Ele ressaltou que o Supremo deveria atuar de forma colegiada e cobrou o avanço da PEC 8/2021, de sua autoria, que visa restringir decisões monocráticas na Corte. A proposta já foi aprovada pelo Senado e pela CCJ da Câmara dos Deputados, mas permanece parada na Câmara. FILHOS AUTISTAS EM ESCOLAS PERTO DOS PAIS Preocupados com a rotina dos servidores da educação municipal que são responsáveis por crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), os vereadores Lórens Nogueira (PP) e Pier Petruzziello (PP) propõem garantir a matrícula dos estudantes na unidade escolar onde seus pais ou responsáveis legais estejam lotados como servidores públicos. A proposta beneficia crianças com TEA que estejam regularmente matriculadas na educação infantil ou no ensino fundamental da rede pública municipal de ensino, desde que sejam filhos ou menores sob guarda judicial de servidores da educação. O direito à matrícula está condicionado à existência de vaga e à compatibilidade entre a oferta escolar da unidade e a etapa de ensino do estudante. A proposta visa formalizar, por meio de lei, uma prioridade que atenda tanto às necessidades das famílias quanto aos princípios da administração pública. No projeto de lei, Lórens Nogueira e Pier Petruzziello defendem que a medida se aplica a filhos biológicos e também a menores sob guarda judicial, desde que convivam sob o mesmo domicílio do servidor.