A comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar o projeto de lei do governo que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês a partir de 2026 (PL 1087/25) aprovou a proposta nesta quarta-feira (16). O relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL) também elevou de R$ 7 mil para R$ 7.350 a renda máxima que terá redução parcial de imposto. O projeto segue para o Plenário da Câmara. Arthur Lira fixou prazo até o fim do ano para manter a atual isenção de imposto para lucros e dividendos. “Com duas ressalvas: ou você realiza tudo o que já pagou de lucro e não distribuiu, ou você declara e fixa um prazo correto dessa distribuição. Dessa maneira, todos ficaram contemplados”, explicou o relator.
MOTTA ADMITE CONVOCAR DEPUTADOS PARA REBATER TARIFAÇO
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que, se for necessário, o Congresso Nacional poderá ser convocado extraordinariamente durante o recesso parlamentar [nas próximas duas semanas] para apreciar matérias que exijam autorização legislativa e que estejam relacionadas ao tarifaço imposto pelo presidente americano, Donald Trump. Motta deu a declaração em entrevista à TV Câmara nesta quarta-feira (16). “Penso que as conversas ainda estão no período inicial, estão sendo capitaneadas pelo Poder Executivo, e estamos prontos para agir. Aquilo que precisar da ação do Congresso, não tenho dúvidas, será feito – mesmo no período em que as atividades estão paralisadas. Se necessário, vamos convocar extraordinariamente para qualquer decisão que necessite de autorização legislativa, para responder com agilidade, responsabilidade e firmeza”, disse Motta. Ele reafirmou que o papel do Congresso é defender a soberania nacional, protegendo a indústria brasileira com diálogo diplomático, "sem negociar a nossa soberania e a nossa institucionalidade”, afirmou.
GRUPO DE SENADORES VAI AOS EUA NEGOCIAR TARIFAÇO
O Senado aprovou a criação de uma comissão temporária externa para atuar diplomaticamente junto ao Congresso norte-americano. O objetivo é estabelecer canais de diálogo para buscar uma solução para a decisão do presidente Donald Trump de adotar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. O grupo, formado por quatro senadores, viajará para Washington entre os dias 29 e 31 de julho e funcionará por 60 dias. O requerimento para a criação da comissão foi apresentado pelo presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Segundo Nelsinho, a ideia é construir uma "ponte de diálogo" com os Estados Unidos num momento em que os canais diplomáticos tradicionais enfrentam dificuldades. Ele destacou que frigoríficos brasileiros estão avaliando se vão manter as exportações de carne bovina para os Estados Unidos. E apontou que outros setores também estão preocupados com a taxação, que está prevista para entrar em vigor em 1º de agosto. “Empresário precisa de previsibilidade. A gente precisa equacionar esta situação. Vamos buscar esse entendimento, abrir esse diálogo e saber exatamente o que está acontecendo”, disse o senador.
ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A ÓRFÃOS DE FEMINICÍDIO
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) está analisando o projeto, da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União), que institui a Política Municipal de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs de Feminicídio, com foco na garantia de atendimento especializado e prioridade em serviços públicos para menores de 18 anos que perderam suas mães por violência de gênero. “Ao garantir esse suporte, estamos promovendo dignidade, segurança e um futuro mais justo para esses jovens”, defende a parlamentar. Voltada ao atendimento multissetorial de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade extrema, a proposta reconhece os órfãos de feminicídio como vítimas colaterais da violência de gênero e garante a eles prioridade nos atendimentos das áreas da saúde, assistência social e educação. A lei prevê articulação com a rede municipal de proteção à infância, adolescência e à mulher, e estabelece como princípios o acolhimento integral, a prevenção à revitimização institucional e a assistência material, psicológica e educacional contínua.
POPULARIDADE DE LULA MELHORA COM TARIFAÇO DE TRUMP
Deu na Folha de S. Paulo: “Na primeira pesquisa Genial/Quaest realizada após a crise do tarifaço imposto por Donald Trump após pressão da família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o presidente Lula (PT) marca 40% de avaliação negativa, ante 28% de avaliação positiva, uma oscilação favorável em relação à rodada anterior. Há ainda outros 28% que avaliam o governo como regular, e 4% dizem não saber responder. Na rodada anterior da pesquisa, realizada de 29 de maio a 1º de junho, após o escândalo do INSS, Lula havia atingido o pior patamar do mandato, com avaliação negativa de 43% e positiva de 26%. Outros 28% consideravam a gestão regular. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. A Genial/Quaest fez 2.004 entrevistas em 120 municípios, de quinta-feira (10) até segunda-feira (14). O levantamento da Quaest é financiado pela corretora de investimentos digital Genial Investimentos, controlada pelo banco Genial”.
NOVOS TRECHOS DE ESTRADAS VÃO A LEILÃO
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou o edital de concessão dos lotes 4 e 5 do programa de concessões de rodovias do Paraná. Eles foram aprovados em reunião da diretoria do órgão. Os dois lotes têm extensão de 1.058 quilômetros e investimentos previstos de R$ 29,8 bilhões, entre obras e custos operacionais. Os editais preveem que o lote 4 seja leiloado na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo, no dia 23 de outubro, enquanto leilão do lote 5 ficou marcado para acontecer na semana seguinte, no dia 30 de outubro. Os últimos dois trechos do programa de concessões abrangem estradas das regiões do Vale do Ivaí, Norte, Noroeste, Oeste e Centro-Oeste e, além do Paraná, também vai beneficiar o tráfego de veículos vindos do Paraguai, São Paulo e Mato Grosso do Sul. A concessão terá as mesmas regras das demais disputas do pacote de rodovias do Paraná, pela menor tarifa-base por quilômetro rodado, sem outorga para os governos federal e estadual, o que garante a execução das obras, com uma cobrança de pedágio por um valor justo. A concessão ocorrerá sob a modalidade de leilão. Os envelopes com as propostas deverão ser entregues pelas empresas interessadas nas concessões no dia 20 de outubro para o lote 4 e no dia 27 de outubro para o lote 5. O cronograma prevê que os contratos sejam assinados até fevereiro de 2026.
AGORA TRUMP IMPLICA ATÉ COM O PIX
Deu no Globo.com: “Revolução na economia brasileira, com vários países buscando mais informações sobre a ferramenta, o PIX, sistema de transferências em tempo real desenvolvido pelo Banco Central do Brasil, está sendo questionado em processo aberto pelo governo dos Estados Unidos. A informação foi divulgada em investigação anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) contra o Brasil a pedido do presidente americano, Donald Trump. No documento, o governo norte-americano não cita especificamente o nome do sistema PIX, mas fala em "serviços de comércio digital e pagamento eletrônico", inclusive aqueles do governo. O PIX é o único sistema do governo para esse fim”. A “implicância” com o PIX tem motivo: um sistema de pagamento gratuito pode causar perda de lucro às operadoras de cartões – todas americanas – Amex, Visa e Mastercard.
REQUIÃO PAI E FILHO SE FILIAM NO PDT
“As filiações de meu filho Maurício e a minha representam um reencontro familiar e político com o Trabalhismo de Getúlio e de Leonel Brizola”. Assim Roberto Requião iniciou seu discurso na cerimônia que marcou sua filiação e do deputado estadual Maurício Requião (Requião Filho) no PDT, na manhã desta quarta-feira (16), na sede nacional do partido em Brasília (DF). Lideranças pedetistas de várias regiões do Brasil compareceram em peso no ato com ares de celebração, conduzido pelo presidente Nacional do PDT, Carlos Lupi, que classificou o acontecimento como “um importante reforço para o Trabalhismo nas próximas eleições”. “Isso que está acontecendo hoje, a presença do Roberto Requião e Requião filho no PDT não representa só o partido ser o mais forte partido das oposições no Paraná, o partido que tem o candidato que lidera todas as pesquisas de opinião para governador. Representa nacionalmente uma conquista de um patriota no partido dos patriotas. É uma importância para o Paraná, mas sobretudo para o Brasil”, afirmou Lupi.
ILUMINAÇÃO DA CÂMARA INCENTIVOU CUIDADOS COM A SAÚDE
Ao longo do primeiro semestre de 2025, a sede da Câmara de Curitiba, o Palácio Rio Branco, recebeu 32 iluminações cênicas. A mudança de cores decorre do uso de luzes externas que iluminam o prédio histórico da Câmara. Essas luzes podem ser alteradas para marcar datas comemorativas, promover campanhas de conscientização e destacar temas de interesse público. Diversos pontos turísticos ao redor do mundo adotam essa prática, da Torre Eiffel ao Cristo Redentor, e Curitiba faz parte desse roteiro. Até junho deste ano, a Câmara se iluminou em apoio a 12 campanhas e datas associadas ao autocuidado e conscientização sobre saúde e condições médicas, chamando a atenção dos curitibanos para a leucemia, para a prevenção das doenças renais e para o combate ao preconceito contra celíacos. Em 7 ocasiões, a Casa combinou luzes em defesa dos direitos humanos, somando-se às vozes contra o abuso infantil e em defesa dos idosos, dos direitos das mulheres e da população LGBTQIAPN+, além do enfrentamento à intolerância religiosa. As causas de Saúde e Direitos Humanos foram os destaques de 2025.